A lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha,
completa oito anos em vigor. A lei veio para legitimar a luta das mulheres
contra homens agressores, além de fazer cumprir o direto da mulher perante o
poder público. Outro fator importante nessa equação, é a criação de programas
de conscientização dos homens que são enquadrados na lei, evitando assim mais
mortes.
Minas Gerais foi o primeiro Estado a utilizar uma
tornozeleira eletrônica, que monitora homens evitando que se aproximem da vitima
a uma distância determinada pelo juiz. Além do uso da tornozeleira, os
agressores participam do Programa de Monitoração Eletrônica de Agressores, o
qual tenta levar conscientização e reflexão aos homens sobre o crime cometido.
A Lei Maria da Penha ganhou esse nome em homenagem à
farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica em
consequência de duas tentativas de homicídio praticadas pelo ex-marido. As denúncias
podem ser feitas através do número 181.
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